Aprovada em julho de 2017, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (e-CNH) surgiu como uma opção para o documento impresso, pois tem o mesmo valor jurídico. A emissão é feita pelos departamentos de trânsito (DETRAN) de cada Estado gratuitamente, com exceção de Goiás.
A criação desta versão foi considerada uma forma de desburocratizar o processo. Utilizando um sistema criptográfico que assegura a validade do documento, quem esquecer a CNH em casa não estará mais sujeito à multa e pontos na carteira, infração prevista no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Basta exibir o documento digital, que pode ser acessado off-line, sem a necessidade de conexão com a internet.
A Perkons, empresa especializada em segurança no trânsito, ouviu órgãos de trânsito e de fiscalização. No Paraná, o coordenador de Habilitação do Detran, Farid Gelasco Malschitzky, comenta que a versão eletrônica pode ser acessada em apenas um dispositivo e só é emitida para aqueles que têm a versão da CNH impressa com o QRCode. “O código escaneável em aparelhos eletrônicos é encontrado nas CNHs emitidas a partir de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima renovação da habilitação”, explica o coordenador.
O departamento de trânsito paranaense avalia como positiva a inovação tecnológica. “Hoje, tem-se observado uma tendência à integração documental e à oferta de cada vez mais serviços em formato digital. No contexto virtual, que é cada vez mais presente na realidade das pessoas, obter os documentos na forma digital representa maior segurança para o condutor e economia em toda a cadeia do processo, ao passo que a emissão digital tende a ser mais barata que a emissão física. São ganhos consideráveis para todos os envolvidos, principalmente os cidadãos”, comenta Malschitzky.
Como obter a e-CNH
É necessário fazer um cadastro no Portal de Serviço do Denatran e ir ao Detran onde a CNH impressa foi emitida, para confirmar dados pessoais. O download do aplicativo CNH Digital é gratuito.
Após isso, o motorista informa um e-mail em que receberá um link para confirmação. O login deve ser realizado no aparelho em que se deseja ter o documento digital. No primeiro acesso, deve-se criar uma senha com quatro dígitos para que o documento seja armazenado com segurança.
Se o condutor perder ou tiver o aparelho de celular furtado, basta realizar o bloqueio da e-CNH no Portal de Serviços do DENATRAN, onde também é possível habilitar um novo aparelho para transferir o serviço.
O que muda na fiscalização
Para Polícia Rodoviária Federal (PRF), a versão digital auxilia a fiscalização agilizando o processo, apesar de não exibir o histórico do condutor. “A vantagem da e-CNH é a facilidade do agente, no momento da fiscalização, em verificar a autenticidade do documento, por meio da tecnologia. Antes, essa verificação era realizada baseada na experiência do policial, que detinha o conhecimento necessário para verificar se um documento era falso ou não”, ressalta Maciel Junior, da assessoria regional de comunicação social da PRF no Paraná. Os agentes de trânsito podem consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular.
Mais realidade virtual
A versão digital da CNH abriu caminhos para que outros documentos também possam ser emitidos eletronicamente. OMinistério das Cidades anunciou que o Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) estará disponível online até o fim de 2018.
“É mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
