Rio de Janeiro: como sair do atoleiro

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O Tribunal de Contas da União identificou que existe, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. Segundo o Ministério das Cidades: a maior parte delas está no Rio de Janeiro, o que corresponde a 10% do total. Boa parte delas estão atoladas na estagnação do relacionamento entre o setor público e as empreiteiras. Diante desse cenário, a Administração Pública deixa de injetar cerca de R$ 132 bilhões na economia, ocasionadas pelas paralisações das obras.

A saída de alguns impasses depende de acordos de leniência que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado.

No entanto, existe um problema preliminar: os termos desses acordos ainda estão sendo regulamentados — ou amadurecidos.

Hoje, oito estados e 17 capitais brasileiras ainda não têm a Lei Anticorrupção regulamentada. No Rio de Janeiro, recordista de obras paradas, só duas cidades possuem decretos nesse sentido, a Capital Fluminense e a cidade de Macaé. Na cidade do Rio, o decreto 45.385/18 institui o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente e o Sistema de Compliance da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgará, em breve, suas regras. A promotora de Justiça Patricia Villela, foi quem redigiu a minuta da regulamentação do MP. O assunto tem ganhado tanta força que, no próximo dia 2 de setembro (segunda-feira), a Escola da Magistratura do Rio (Emerj) e os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para abordar o novo relacionamento que inaugura entre os setores público e privado. O evento será das 9h às 19h, cujo tema do seminário será: “O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro”.

O novo papel do Ministério Público será discutido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que analisará junto com outros especialistas as novas incumbências do MP que o tornam menos “demandista” — ou seja, menos ocupado com demandas externas e mais ativo no papel de propositor e construtor de soluções.

Outros pontos a serem debatidos no encontro são: as novas relações entre Estado e Empresas; a resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador contra retaliação e perseguição da parte de delatados?; os desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; o cenário desejável e o cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e a eficiência das decisões; segurança jurídica e a observância dos contratos e a adoção de compliance na vida das empresas.

Os debates acontecem das 9 às 19 horas.

Time de especialistas

Mesa 1 (9h às 12h)

Antônio Saldanha – Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Eduardo Gussem – Procurador-Geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro
Abel Gomes – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Marianna Willeman – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Fabio Medina Osório – Advogado, ex-Advogado-Geral da União
Gustavo Branco – Advogado

Mesa 2 (14h às 19h)

Patricia Villela – Promotora de Justiça
Renata Gil – Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro
Bernardo Barbosa – Controlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Leandro Daiello – Advogado, ex-Diretor-Geral da Polícia Federal
Ana Tereza Basílio – Advogada
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro – Advogado

Serviço:

Evento: “O papel do Judiciário na Retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro”
Data: 02/09 (segunda-feira)
Local: Auditório Desembargador Paulo Ventura da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)
Endereço: Rua Dom Manuel 25, – Centro – Rio de Janeiro
Horário: 9h às 12h e 14h às 19h

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