EFD-Reinf: a necessidade do compliance fiscal nas microempresas

Manter as documentais fiscais é fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e evite problemas futuros

Uma das obrigações fiscais de pessoas jurídicas e algumas pessoas físicas junto à Receita Federal é a EFD-Reinf  – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

De forma simples, podemos dizer que a EFD-Reinf é uma forma de cumprimento das obrigações relacionadas aos tributos e contribuições fiscais não relacionadas na folha de trabalho.

Trata-se de um módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que deve ser utilizado por pessoas jurídicas e físicas em complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Seu objetivo é unificar e centralizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em uma plataforma única.

O que deve conter na EFD-Reinf?

Em uma primeira etapa, deve constar nessa escrituração contábil devem constar os valores da receita bruta destinado à apuração das contribuições previdenciárias substituídas. E também os valores usados em retenções de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e serviços prestados em mediante cessão de mão de obra e empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário.

Depois é preciso acrescentar os rendimentos pagos ou creditados e a retenção do Imposto de Renda, além das retenções das contribuições sociais que não tem relação com o trabalho.

Quem deve apresentar a EFD-Reinf?

Estão obrigados a apresentar a EFD-Reinf as seguintes pessoas jurídicas:

  • Aquelas que prestam e/ou contratam serviços mediante cessão de mão de obra sujeitos a retenção da contribuição previdenciária;
  • As que são responsáveis pela retenção do PIS/PASEP, da COFINS e da CSLL.
  • As que são optantes pelo recolhimento do CPRB;
  • O produtor rural e a agroindústria quando sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva, calculada sobre a comercialização da produção;
  • Associações desportivas que recebam patrocínio;
  • Empresa ou entidade patrocinadora de futebol profissional;
  • Entidades promotoras de eventos esportivos;
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagam ou creditam rendimentos sujeitos à retenção do Imposto de Renda.

Novidades para 2020

Em 2020 a Receita Federal trabalhou bastante e apresentou um volume grande de alterações na EFD-Reinf, a começar pela descontinuidade do evento R – 2070.

No entanto, as alterações não param por aí. Foram várias feitas no lay out, sendo a principal delas a mudança do nome da regra REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO para REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000.

Já nas tabelas foram feitas as seguintes alterações:

  • Compatibilização da tabela 07 com a tabela do eSocial;
  • Alteração dos valores da tabela 10 em função dos novos eventos;
  • Alteração da regra: REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSÃO;
  • Inclusão das tabelas 01, 02 e 03;
  • Criação de novas Tabelas de Regras.

Diante de tantas novidades, é importante que o contribuinte esteja atento a cada detalhe e preencha todos os eventos com cuidado para evitar dores de cabeça futuras.

Por que a EFD-Reinf deve ser enviada?

Cumprir todas as etapas da EFD-Reinf é de fundamental importância para garantir a compliance fiscal da empresa. Significa que, ao realizá-las, juntamente com as demais obrigações fiscais, a empresa está em conformidade com o fisco e, portanto, não sujeita a penalizações.

Quando uma empresa não cumpre suas obrigações fiscais dentro do prazo estipulado ela corre o risco de apresentar não conformidades, arcar com custos administrativos das tarefas associadas à geração das obrigações tributárias, além de estar sujeito à carga tributária sem mecanismos de sonegação.

Vantagens da EFD- Reinf

Apesar de ser um processo trabalhoso, o empresário precisa compreender que essa é uma documentação cheia de vantagens.

Ela reduz o volume de obrigatoriedades a serem enviadas ao fisco, por meio de uma plataforma simples e unificada; otimiza os processos e aumenta a produtividade com a unificação da entrega de obrigações acessórias; melhora a gestão organizacional e tributária da empresa e reduz erros de cálculos e riscos operacionais.

Assim, o ideal é ficar de olho nos prazos, reunir todos os dados e preencher os campos com zelo e atenção.

 

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