Manter as documentais fiscais é fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e evite problemas futuros
Uma das obrigações fiscais de pessoas jurídicas e algumas pessoas físicas junto à Receita Federal é a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
De forma simples, podemos dizer que a EFD-Reinf é uma forma de cumprimento das obrigações relacionadas aos tributos e contribuições fiscais não relacionadas na folha de trabalho.
Trata-se de um módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que deve ser utilizado por pessoas jurídicas e físicas em complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
Seu objetivo é unificar e centralizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em uma plataforma única.
O que deve conter na EFD-Reinf?
Em uma primeira etapa, deve constar nessa escrituração contábil devem constar os valores da receita bruta destinado à apuração das contribuições previdenciárias substituídas. E também os valores usados em retenções de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e serviços prestados em mediante cessão de mão de obra e empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário.
Depois é preciso acrescentar os rendimentos pagos ou creditados e a retenção do Imposto de Renda, além das retenções das contribuições sociais que não tem relação com o trabalho.
Quem deve apresentar a EFD-Reinf?
Estão obrigados a apresentar a EFD-Reinf as seguintes pessoas jurídicas:
- Aquelas que prestam e/ou contratam serviços mediante cessão de mão de obra sujeitos a retenção da contribuição previdenciária;
- As que são responsáveis pela retenção do PIS/PASEP, da COFINS e da CSLL.
- As que são optantes pelo recolhimento do CPRB;
- O produtor rural e a agroindústria quando sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva, calculada sobre a comercialização da produção;
- Associações desportivas que recebam patrocínio;
- Empresa ou entidade patrocinadora de futebol profissional;
- Entidades promotoras de eventos esportivos;
- Pessoas jurídicas e físicas que pagam ou creditam rendimentos sujeitos à retenção do Imposto de Renda.
Novidades para 2020
Em 2020 a Receita Federal trabalhou bastante e apresentou um volume grande de alterações na EFD-Reinf, a começar pela descontinuidade do evento R – 2070.
No entanto, as alterações não param por aí. Foram várias feitas no lay out, sendo a principal delas a mudança do nome da regra REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO para REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000.
Já nas tabelas foram feitas as seguintes alterações:
- Compatibilização da tabela 07 com a tabela do eSocial;
- Alteração dos valores da tabela 10 em função dos novos eventos;
- Alteração da regra: REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSÃO;
- Inclusão das tabelas 01, 02 e 03;
- Criação de novas Tabelas de Regras.
Diante de tantas novidades, é importante que o contribuinte esteja atento a cada detalhe e preencha todos os eventos com cuidado para evitar dores de cabeça futuras.
Por que a EFD-Reinf deve ser enviada?
Cumprir todas as etapas da EFD-Reinf é de fundamental importância para garantir a compliance fiscal da empresa. Significa que, ao realizá-las, juntamente com as demais obrigações fiscais, a empresa está em conformidade com o fisco e, portanto, não sujeita a penalizações.
Quando uma empresa não cumpre suas obrigações fiscais dentro do prazo estipulado ela corre o risco de apresentar não conformidades, arcar com custos administrativos das tarefas associadas à geração das obrigações tributárias, além de estar sujeito à carga tributária sem mecanismos de sonegação.
Vantagens da EFD- Reinf
Apesar de ser um processo trabalhoso, o empresário precisa compreender que essa é uma documentação cheia de vantagens.
Ela reduz o volume de obrigatoriedades a serem enviadas ao fisco, por meio de uma plataforma simples e unificada; otimiza os processos e aumenta a produtividade com a unificação da entrega de obrigações acessórias; melhora a gestão organizacional e tributária da empresa e reduz erros de cálculos e riscos operacionais.
Assim, o ideal é ficar de olho nos prazos, reunir todos os dados e preencher os campos com zelo e atenção.
